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limites_legais [2018/06/28 10:25] emiliolemos created |
limites_legais [2018/06/28 10:28] emiliolemos |
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Linha 13: | Linha 13: | ||
* Origem do Crédito | * Origem do Crédito | ||
- | * 1 - Anulação de Dotação | + | * 1 - Anulação de Dotação |
- | * 2 - Excesso de Arrecadação | + | * 2 - Excesso de Arrecadação |
- | * 3 - Superávit Financeiro | + | * 3 - Superávit Financeiro |
* 4 - Operação de Crédito | * 4 - Operação de Crédito | ||
- | * 5 - Reserva de Contingência | + | * 5 - Reserva de Contingência |
* 6 - Não Aplicável | * 6 - Não Aplicável | ||
* Percentual Autorizado | * Percentual Autorizado | ||
+ | * O percentual geralmente está definido na LOA/LDO, e deve ser informado para cada tipo de decreto e origem de crédito. | ||
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