Diferenças

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--- limites_legais [2018/06/28 10:25]
emiliolemos created
+++ limites_legais [2018/06/28 10:40] (atual)
emiliolemos
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   * Origem do Crédito
-      * 1 - Anulação de Dotação
+      * 1 - Anulação de Dotação : A base de cálculo é o orçamento bruto.
-      * 2 - Excesso de Arrecadação
+      * 2 - Excesso de Arrecadação : A base de cálculo será o excesso de arrecadação por receita/fonte de recursos.
-      * 3 - Superávit Financeiro
+      * 3 - Superávit Financeiro : A base de cálculo será o saldo da conta 8211101 no balanço.
       * 4 - Operação de Crédito
-      * 5 - Reserva de Contingência
+      * 5 - Reserva de Contingência : A base de cálculo será o valor da dotação de reserva.
       * 6 - Não Aplicável
   * Percentual Autorizado
+      * O percentual geralmente está definido na LOA/LDO, e deve ser informado para cada tipo de decreto e origem de crédito.
+Quando for necessário realizar uma alteração orçamentária o sistema irá verificar a compatibilidade entre o tipo de decreto, a origem do credito, e o saldo disponivel para cada combinação.

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