Legislação

Subseção Descrição Ano Periodo Visualizar Documento
003 - Decretos DECRETO 003 2018 2018 Janeiro Abrir documento
003 - Decretos DECRETO 002/JANEIRO 2018 Janeiro Abrir documento
003 - Decretos DECRETO 001/JANEIRO 2018 Janeiro Abrir documento
003 - Decretos Decreto de aprovação à instrução normativa nº 001/2018 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS REALIZADOS, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Abrir documento
003 - Decretos DECRETO Nº. 003/2018 – PMA - GP 2018 Abrir documento
003 - Decretos DECRETO Nº. 002/2018 –PMA - GP 2018 Abrir documento
003 - Decretos DECRETO Nº. 001/2018 – PMA - GP 2018 Abrir documento