Qual o objetivo do pré-empenho?

Reserva de dotação orçamentária para processo licitatório, nada mais que isso.

Existe algum respaldo legal para uso obrigatório do pré-empenho?

Não. Na verdade o pré-empenho é algo completamente dispensável, dentro da Lei 4.320/64 não existe nenhuma referência ao pré-empenho.

É necessário fazer pré-empenho para tudo?

Como explicado anteriormente, só é necessário fazer uma “declaração de disponibilidade orçamentária(pré-empenho)” antes de um processo licitatório. Fora isso, emitir pré-empenho para tudo, é apenas um aumento desnecessário de burocracia e gastos que não agregam absolutamente nada.

Porque algumas pessoas acreditam que o pré-empenho deve ser feito antes do empenho?

Provavelmente por causa do mau uso da nomeclatura. Quando as pessoas vêem a palavra “pré”, são levadas a crer que se trata de algo que vem antes, e com isso, acreditam que seja algo obrigatório. Mas não é.

O correto é que no lugar da palavra “pré-empenho”, deveria ser usado “declaração de disponibilidade orçamentária”. Assim não haveria dúvidas quanto à finalidade do documento.

Então porque existe essa nomeclatura?

Provavelmente porque alguns sistemas resolveram adotá-la. Mas não é uma norma.

O que acontece com o pré-empenho após a conclusão do processo licitatório?

Deve ser anulado completamente, e em seu lugar deve ser feito o contrato e a nota de empenho.

O valor do empenho deve ser igual ao pré-empenho?

Não. O pré-empenho é apenas uma reserva aproximada de valor, tanto para mais, quanto para menos.

A finalidade é reservar disponibilidade orçamentária num valor aproximado daquilo que se deseja comprar. Nada mais que isso.

Existe a necessidade de relacionar itens dentro de um pré-empenho?

Absolutamente não. Além do aumento do retrabalho, também gera um gasto desnecessário de papel, tempo e energia, e não agrega absolutamente nada de positivo ao processo.

Então porque alguns órgãos relacionam itens no pré-empenho?

Provavelmente porque sempre foi feito assim, e ninguém nunca questionou.

Tudo o que o pré-empenho deve conter é uma declaração de existência de disponibilidade orçamentária de determinado valor que se deseja licitar.