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Baixa do Empenho - Principais mudanças por causa do PCASP

Não será mais permitido que o valor liquidado seja pago de maneira fracionada.

Por exemplo, suponhamos uma liquidação de R$ 1000,00 com as seguintes retenções.

  • R$ 50,00 ref INSS
  • R$ 100,00 ref IRRF
  • R$ 850,00 valor liquido

O valor de R$ 850,00 só vai poder ser pago de uma unica vez, a partir de uma unica conta corrente. Não será permitido, por exemplo, pagar R$ 300,00 de uma conta, e R$ 550,00 de outra conta.

  • * Só será permitido o pagamento de um valor principal.
  • * Os demais lançamentos podem ser descontos. Não será permitido lançamentos de 02 descontos com o mesmo código.
  • * A liquidação não poderá ficar com saldo. Deverá ser baixada na totalidade.
  • * Todos os lançamentos devem ser feitos NA MESMA DATA.

E se a conta não possuir saldo suficiente, e eu precisar pagar usando saldo de 2 contas?

  • A melhor estratégia é realizar transferências entre contas, antes de realizar as baixas.

Eu tenho um empenho que foi pago com 2 contas correntes. O que fazer agora?

  • Voce deverá cadastrar 02 liquidações. Uma para cada pagamento.

Algumas retenções de INSS já foram pagas antecipadamente pelo valor total, e agora, toda vez que eu lanço a baixa do empenho outra despesa extra está sendo gerada. Porque isso acontece, e como resolver?

Por causa do PCASP, para cada lançamento de desconto, o sistema irá gerar automaticamente uma despesa extra vinculada, com o mesmo valor da baixa.

Entretanto, foi verificado que algumas retenções são pagas antecipadamente, por exemplo, o INSS. E foi verificado que elas são pagas usando uma unica GPS com a soma das retençÕes. Provavelmente a pessoa está somamdo as retenções e cadastrando uma despesa extra com o valor total, e logo em seguida ela está baixando essa despesa pelo valor total que foi pago. Daqui em diante isso deverá ser feito de outra forma.

Se o pagamento da retenção for realizado antecipadamente, então a baixa do empenho referente ao desconto DEVE ser feita antecipadamente, no periodo do pagamento da retenção. Assim o sistema irá gerar uma despesa extra vinculada, e o usuário poderá gerar a GPS correspondente.

Serão várias guias de GPS, uma para cada fornecedor. A despesa extra tambem deverá ser baixada, uma a uma.

E o que devo fazer se a GPS total já foi paga?

Neste caso, quando voce for dar baixa no empenho, voce deverá EXCLUIR a despesa extra que o sistema gerou. Assim voce evitará a duplicidade de lançamento, pois a despesa extra já foi paga pelo valor total.

O que fazer quando houverem vários pagamentos “principais”? Por exemplo, como devemos fazer no caso de uma banda municipal, em que tinhamos uma unica liquidação e vários pagamentos, um para cada componente da banda?

A sistemática é a mesma. Será necessário fazer uma liquidação para cada membro da banda.

O que fazer em situações onde os descontos como INSS e IRRF sao baixados diretamente na conta corrente?

Neste caso, para cada um deles deverá ser feita uma liquidação separadamente. Esta liquidação deverá ser baixada do mesmo jeito que as liquidações comuns.

O que fazer quando a retenção envolver um débito em conta corrente

principais_mudancas_por_causa_do_pcasp.txt · Última modificação: 2016/11/18 13:30 por emiliolemos